Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau

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Notícias

Acordo Coletivo de Trabalho Especial

06/11/2013

Horário Natalino 2013

SC002856/2013

Por este instrumento, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BLUMENAU, entidade sindical representativa da categoria laboral, com sede em Blumenau/SC, com registro sindical junto ao MTE sob o nº 203767, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 82.666.025/0001-93, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LUIZ VILSON DE OLIVEIRA, e o SINDILOJAS - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BLUMENAU, entidade sindical representativa da categoria patronal, com sede em Blumenau/SC, com registro sindical junto ao MTE sob o nº 151580, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 82.662.727/0001-07, neste ato representado por seu Presidente, Sr. EMÍLIO ROSSMARK SCHRAMM, abrangendo as empresas do comércio varejista nos municípios de Ascurra, Apiúna, Benedito Novo, Blumenau, Doutor Pedrinho, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó, firmam o presente acordo, nas seguintes condições:


CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente acordo aplica-se única e exclusivamente quanto ao período de 02 a 31 de dezembro de 2013, decorrente da programação de natal no ano de 2013, não podendo ser estendido seus efeitos para anos vindouros.


CLÁUSULA SEGUNDA: O horário/calendário de funcionamento do comércio será o seguinte:


- De 02 à 07 - Segunda a Sábado - Até às 20:00 Horas
- Dia 08 - Domingo - Das 14:00 às 20:00 Horas
- De 09 à 14 - Segunda a Sábado - Até às 21:00 Horas
- Dia 15 - Domingo - Das 14:00 às 20:00 Horas
- De 16 à 21 - Segunda a Sábado - Até às 22:00 Horas
- Dia 22 - Domingo - Das 10:00 às 22:00 Horas
- Dia 23 - Segunda - Até às 22:00 Horas
- Dia 24 - Terça-feira - Até às 14:00 Horas
- Dia 25 - Quarta-feira - FECHADO
- Dias 26/27 e 28 - Quinta/Sexta e Sábado - Normal
- Dia 30 - Segunda - Normal
- Dia 31 - Terça-feira - Até às 13:00 Horas
- Dia 01/01 - Quarta-feira - FECHADO


SUPERMERCADOS
- Dias 24/12 e 31/12 - Terça-feira - Até às 18:00 Horas
- Demais dias - Até às 22:00 Horas


SHOPPING
- Dias 14/12 e 21/12 - Sábados - Das 10:00 às 23:00 Horas
- Dia 23/12 - Segunda-feira - Das 10:00 às 23:00 Horas
- Dia 24/12 e 31/12 - Terça-feira - Das 10:00 às 15:00 Horas
- Demais dias - Horário Normal


CLÁUSULA TERCEIRA: As horas extraordinárias realizadas nos dias especificados na cláusula anterior serão objeto de compensação e pagamento, conforme segue:
a) 50% (cinquenta por cento) de todas as horas extras realizadas serão compensadas à razão de hora trabalhada por hora de folga;
b) 50% (cinquenta por cento) de todas as horas extras realizadas serão pagas na folha de dezembro/2013, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento).


Parágrafo Primeiro: Nos domingos trabalhados conforme calendário acima (cláusula segunda), os empregados receberão ajuda de custo no valor de R$ 47,00 (quarenta e sete reais) por domingo trabalhado, como também, folga correspondente, que deverá ser concedida até 31 de janeiro de 2014.


Parágrafo Segundo: As empresas fornecerão gratuitamente aos empregados que trabalharem nos horários acima (cláusula segunda), ajuda alimentação, equivalente a um cheese salada e refrigerante de segunda a sexta-feira (dias 02 a 06/13, 09 a 13/13, 16 a 20/13 e 23 e 24/13), sempre que as horas extras forem igual ou superior a 02h00min, conforme previsto na cláusula 42º da CCT 2013-2014, assim como, almoço e refrigerante aos sábados (dias 07, 14 e 21/13).


CLÁUSULA QUARTA: Supermercados trabalharão em seus horários normais, ou seja, até as 22:00 horas, exceto nos dias 24/12/13 e 31/12/13, nos quais estes (horários) serão até as 18:00 horas.


Os Shoppings trabalharão em seus horários normais, ou seja, até as 22:00 horas, exceto nos dias 14/12/13, 21/12/13 e 23/12/13 que será até as 23:00 horas, dia 24 e 31/12/13 que será até as 15:00 horas.


Os estabelecimentos acima referidos que praticarem horas extraordinárias neste período (02 a 31/12/12) deverão seguir a cláusula terceira deste instrumento.


Blumenau, outubro de 2013.


SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BLUMENAU - SEC
Luiz Vilson de Oliveira - Presidente


SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BLUMENAU - SINDILOJAS
Emilio Rossmark Schramm - Presidente


Clique aqui para fazer o download do Acordo (em .pdf) e imprimir


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