Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau

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Convenção Coletiva Sindilojas

26/08/2015

Aos
Senhores Associados e Escritórios de Contabilidade de Blumenau e Região

Informamos o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, entre SINDILOJAS e SEC - Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau.

Foram renovadas as atuais cláusulas, com destaque para as de natureza econômica, como segue:

CLÁUSULA 5ª - CORREÇÃO SALARIAL: Fica ajustado entre as partes signatárias, que os salários dos integrantes da categoria laboral, independentemente das faixas salariais, cargos ou funções, serão corrigidos no mês de agosto de 2015, mediante a aplicação do percentual de 9,81% (nove vírgula oitenta e um por cento) sobre o valor do salário relativo ao mês de julho de 2015.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados admitidos a partir de agosto de 2015, poderá ser aplicada a seguinte proporcionalidade, sobre o salário do mês de julho de 2015:



PARÁGRAFO SEGUNDO: Poderão ser compensadas as antecipações salariais espontaneamente concedidas no período compreendido entre 01/08/2014 e 31/07/2015.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Eventuais diferenças decorrentes da aplicação de índice de reajuste menor na folha de agosto de 2015, em relação ao constante no caput desta cláusula, deverão ser ajustadas nas folhas de setembro de 2015.

CLÁUSULA 3ª - PISO SALARIAL:
Os pisos salariais, a partir de 01 de agosto de 2015, para jornada de trabalho de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ficando estabelecido que quanto menor a jornada, proporcionalmente menor será o piso, serão de R$ 1.098,00 (hum mil e noventa e oito reais), para os ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Cobrança, Auxiliar de Crediário, Auxiliar de Depósito, Auxiliar de Escritório, Empacotador, Garagista, Manobrista, Office-Boy, Panfleteiro e Servente de Limpeza; e R$ 1.175,00,00 (hum mil, cento e setenta e cinco reais), para todos os demais cargos.

CLÁUSULA 38ª - DO TRABALHO EM DOMINGOS: Fica estabelecido que todas as empresas terão plena liberdade de abrir seus estabelecimentos, sem limite de horário aos domingos, exceto no domingo de Páscoa, desde que, em relação aos empregados, observem sistema onde estes trabalhem no máximo dois domingos consecutivos e folguem no terceiro. Nos domingos em que os empregados trabalharem, além do direito aos descansos semanais remunerados, farão jus à ajuda de custo para transporte, alimentação e creche de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) por domingo trabalhado no mês.

CLÁUSULA 39ª. - DO TRABALHO EM FERIADOS: Fica estabelecido que todas as empresas terão plena liberdade de abrir seus estabelecimentos sem limite de horário em feriados, exceto em relação ao domingo de Páscoa, dia de Natal (25/12), dia de Ano Novo (1º de janeiro) e dia do Trabalhador (1º de Maio). Nos feriados em que os empregados trabalharem, além do direito a um dia de folga remunerada, farão jus à ajuda de custo para transporte, alimentação e creche de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) por feriado trabalhado no mês.

CLÁUSULA 15ª. - AUXÍLIO CRECHE: A empregada mãe que comprovar ter sob sua guarda filho com idade de até 6 (seis) anos, limitado a 1 (um), terá garantido o reembolso do valor mensal gasto, mediante apresentação de recibo emitido por creche pública ou particular, ou ainda, por pessoa que esteja cuidando da criança (parente ou não da empregada), a título de auxílio creche, limitado ao valor de R$ 108,00 (cento e oito reais), observando-se o disposto no artigo 482 da CLT. (...)

Convenção Coletiva de Trabalho ora firmada será reproduzida em nosso site - www.sindilojasblumenau.com.br - ou informações no telefone (47) 3221.5750 com Márcio


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