Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau

Somos mais de 30.000 trabalhadores prestanto serviços no Comércio Varejista, Atacadista, Farmácias, Cooperativas, Concessionárias e Materiais Ópticos.

» Conheça

Notícias

PEC da reforma da previdência

23/02/2017

AS REFORMAS APRESENTADAS PELO GOVERNO

Neste momento, os deputados federais estão debatendo dois assuntos de grande importância para o futuro dos trabalhadores brasileiros: a PEC 287, contendo a reforma da Previdência Social proposta pelo governo; e o Projeto de Lei do Executivo – PL 6.788/16, que trata da reforma trabalhista.

Justamente num momento difícil da economia, o governo apresentou esses projetos, sobre os quais recai a acusação de que são possuídos pela visão de que são os trabalhadores que devem pagar a conta da crise econômica e do desgoverno.

As justificativas são antigas: que a Previdência gasta mais do que arrecada – embora estudos técnicos já tenham demonstrado que isso não é verdade – e que a legislação trabalhista engessa a contratação e a geração de empregos – como se o salário, o 13º, as férias e outros direitos trabalhistas não ajudassem justamente a movimentar a nossa economia.

SOBRE A PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Entre as principais mudanças previstas proposta do governo de Reforma da Previdência, uma das mais criticadas é o aumento da idade mínima para a aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Assim, para obter o benefício integral, um trabalhador – homem ou mulher – teria que contribuir por 49 anos. Além disso, o projeto mantém o já tão criticado fator previdenciário.

O movimento sindical, liderado pelas centrais sindicais – entre elas a UGT, à qual nosso sindicato é filiado – já em dezembro de 2016 debateu a proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo governo, se posicionou contra o projeto do governo, por entender que as mudanças propostas ameaçam o direito à aposentadoria e as garantias necessárias à seguridade social.

As centrais sindicais pretendem conscientizar e mobilizar os trabalhadores contra as medidas propostas, ao mesmo tempo em que tentarão articular propostas alternativas e/ou alterações no texto apresentado pelo governo.

QUE REFORMA TRABALHISTA É ESSA?

Da mesma forma, vários são os questionamentos ao conteúdo do PL 6.788/16, que contém a proposta do governo de reforma trabalhista.

A prevalência do negociado sobre o legislado é vista com desconfiança, pois particularmente na atual conjuntura econômica ruim, poderia levar a acordos que fragilizariam principalmente as categorias com menor poder de negociação – abrindo a brecha para a retirada de diversos direitos hoje garantidos por lei, com graves consequências para os trabalhadores.

Além disso, a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade, e a previsão de acordos com jornada de até 12 horas diárias, são consideradas por muitos como um sério retrocesso nos direitos trabalhistas.

O PERIGO DE SE MANTER ALHEIO A ESSAS QUESTÕES

No entanto, apesar da forte oposição de vários setores da sociedade, tanto a PEC 287 quanto o PL 6.788/16 seguem sua tramitação, tendo inclusive, em 09.02.2017, sido criadas as Comissões Especiais na Cãmara, que darão continuidade à discussão dessas questões.

Trata-se de questões muito sérias, sobre as quais não basta um simples “ser contra” ou “ser a favor”. Os trabalhadores precisam se dispor a conhecer o conteúdo dessas propostas de reformas que partiram do governo, e participar desse debate, e se interessar em participar desse debate, que pode ter consequências no curto, médio e longo prazo para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, e para a sociedade em geral.

É somente com esse conhecimento e essa disposição, que poderemos nos mobilizar com eficácia para rejeitarmos ou melhorarmos os pontos contidos na PEC 287 e no PL 6.788/16.


Outras notícias

Cadastre-se para receber novidades