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Voto favorável à reaposentadoria

22/10/2014

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso foi favorável à chamada reaposentadoria --a possibilidade de um aposentado que segue no mercado de trabalho pedir que os anos extras de contribuição sejam computados para aumentar seu benefício.

Barroso é relator do processo em tramitação no STF que decidirá sobre a legalidade da reaposentadoria. Depois da apresentação do seu voto, nesta quinta (9), o julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem.

Apesar de defender a possibilidade da reaposentadoria, Barroso prop√īs um sistema intermedi√°rio, que na pr√°tica limita o potencial de aumento do benef√≠cio.

Segundo o ministro, não é justo que os aposentados que aguardaram mais tempo para ingressar no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) recebam o mesmo valor que aqueles que se aposentaram mais cedo e depois pediram a revisão do benefício.

Por isso, em seu voto, estabeleceu que, no cálculo do novo valor do benefício a ser pago ao trabalhador, seja considerada a idade e expectativa de vida do beneficiário do momento da primeira aposentadoria.

O benefício vai aumentar porque o cálculo também leva em conta o tempo de contribuição ao INSS, que necessariamente aumentará.

Mas o incremento ficará limitado a cerca de 24,7%, em média, segundo estimativa feita pelo relator.

Devido a essa equa√ß√£o, o ministro disse que n√£o haveria grandes impactos ao sistema. Al√©m disso, a f√≥rmula evitaria que aposentados tivessem que devolver o que j√° receberam do INSS no caso dos pedidos de reaposentadoria. Ele prop√īs que o novo sistema s√≥ entre em vigor em 180 dias.

Antes do voto de Barroso, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se manifestou contrariamente à reaposentadoria que, segundo ele, traria uma imprevisibilidade indevida ao sistema previdenciário.

"√Č fundamental que se mantenha a regra pela qual aquele que optou por se aposentar mais cedo para acumular o rendimento de seu trabalho com a aposentadoria n√£o possa agora renunciar ao benef√≠cio anterior e quebrar a l√≥gica do sistema", disse Adams.

De acordo com o governo, cerca de 500 mil aposentados est√£o atuando no mercado de trabalho. H√° ainda cerca de 123 mil a√ß√Ķes que tramitam na Justi√ßa sobre o tema.

Segundo o governo, caso o STF venha a permitir a reaposentadoria, estima-se um impacto de R$ 70 bilh√Ķes.

O valor diz respeito ao pagamento de a√ß√Ķes que j√° est√£o na Justi√ßa, outras que ser√£o apresentadas e a redu√ß√£o de arrecada√ß√£o para os pr√≥ximos 20 anos.

Como o processo em discuss√£o no STF teve a chamada repercuss√£o geral reconhecida, a decis√£o dos ministros valer√° para todas as a√ß√Ķes que tramitam no Judici√°rio.

Na semana que vem, quando o julgamento for retomado, o primeiro a votar ser√° o ministro Teori Zavascki. S√£o necess√°rios pelo menos seis votos para definir um julgamento no Supremo.

Fonte: Folha de S.Paulo


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